Sobre o blog

Vida de ponto-e-vírgula: o modo de vida assim nomeado define-se negativamente: não é ponto, mas também não é vírgula. A vírgula alterna as coisas com muita rapidez. O ponto final é sisudo, sempre encerra períodos! Bem melhor ser ponto-e-vírgula: uma pausa que não é definitiva, e uma retomada que sempre pode ser outra coisa...



quarta-feira, 1 de junho de 2011

Chegando ao Ponto

No próximo dia 4 de junho, a partir das 18 horas, o ILTC – Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência –, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação inauguram, na Casa de Cultura de Euclides da Cunha (Rua Maria Zulmira Torres, s/nº), em Cantagalo, o Ponto de Cultura "Os Serões do Seu Euclides". O Ponto desenvolve atividades, desde a sua aprovação, em novembro de 2010. De lá para cá, desenvolveu ações, tais como o Ciclo de Debates com Educadores – Euclides na Sala de Aula, a inauguração da Cordelteca Madrinha Mena, e a Campanha de arrecadação de livros  infanto-juvenis para trabalho educativo com crianças e jovens desabrigados e a recomposição de acervos de escolas de Nova Friburgo, destruídos pelas chuvas de janeiro. Em maio, foi concluído o processo de aquisição de mobiliário, equipamentos e material de consumo, conforme aprovado no edital da Secretaria de Cultura do Estado, permitindo, agora, o seu pleno funcionamento.


Da programação do ato inaugural constam a primeira sessão de cinema do “Cineclube da Cunha”, com a exibição do documentário "O Mão de Luva", de Sílvio Coutinho, que trata do lendário bandoleiro que teria se instalado na região e que seria responsável por atrair a atenção dos portugueses para a colonização do local, dando origem a Cantagalo. Esse documentário, produzido com o apoio da Prefeitura de Cantagalo, foi exibido no início deste ano na TV Brasil. Logo após a exibição, haverá um debate sobre o tema do filme, com convidados. A noite será encerrada com o sarau "Os Serões e os Sertões de Euclides da Cunha", organizado pelo Curso de Letras da Universidade Estácio de Sá.

De acordo com os coordenadores do projeto "100 Anos sem Euclides", os professores Anabelle Loivos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Luiz Fernando Conde Sangenis, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o novo Ponto de Cultura pretende resgatar a memória euclidiana e ressaltar o patrimônio material e imaterial que a obra do escritor faz circular, em manifestações artístico-culturais e ações interdisciplinares. “Esse Ponto de Cultura dará uma contribuição importante ao fomento cultural de Cantagalo e da região ao oferecer ações culturais de qualidade a diversos públicos”, destaca Anabelle Loivos.

Segundo Luiz Fernando Sangenis, o Ponto de Cultura também está comprometido com o tratamento da história e da memória de Cantagalo. Todas as terças-feiras, serão desenvolvidas oficinas de arte com turmas de alunos do 1.º ao 9.º ano das escolas municipais, estaduais e particulares de Cantagalo. Além dos temas euclidianos, as oficinas proporão às crianças temas referentes à identidade de Cantagalo. A maior parte das atividades será sediada na Casa de Euclides da Cunha, administrada pela Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), órgão da Secretaria Estadual de Cultura, em Cantagalo.

Rick Azevedo, gestor cultural do Ponto, destaca que a ideia é instituir atividades como: cursos, oficinas, mesas-redondas, eventos culturais, saraus lítero-musicais, contação de histórias, cineclube, manutenção de espaço virtual na internet e outras ferramentas de divulgação e acesso ao patrimônio cultural local, de modo que a comunidade seja cada vez mais atraída à Casa de Euclides da Cunha, um dos poucos equipamentos culturais da cidade. O desafio do projeto, conforme explica Anabelle Loivos, está na proposta de formar novas gerações com um sentimento de pertencimento à comunidade, através da história e da memória de outros cidadãos que marcaram seu tempo, tendo em Euclides da Cunha sua figura emblemática.

domingo, 10 de abril de 2011

De humanos e monstros

"Eu sou homem e nada do que é humano me é estranho."

Terêncio - dramaturgo e poeta romano.

Enquanto procurarmos entender o que aconteceu no colégio em Realengo como obra de um monstro nada poderemos fazer para ajudar as pessoas diretamente envolvidas, tampouco para contribuir com a busca das respostas que tanto procuramos. O monstro revolta, enoja e nos faz acreditar que somos diferentes e, portanto, não implicados no processo de subjetivação. O monstro nos dá uma pseudo-explicação, que não resolve e paralisa, porque contra monstros o que poderíamos fazer? Quando não conseguimos enxergar as diferenças, o monstro é o outro e temos medo do outro. A alteridade aparece como ameaça constante de perdermos nossa própria humanidade.

Proliferam na mídia os discursos do medo; especialistas são convocados a dar sua opinião técnica, repetindo jargões e insuflando preconceitos. Na redação de uma conhecida revista, uma das principais formadoras de opinião da classe média brasileira,  o rapaz de vinte e poucos anos que abriu fogo em uma escola na zona oeste do Rio de Janeiro, matando 12 crianças e ferindo outras tantas, passou de humano a monstro em questão de horas. É importante dizer isso: por mais abominável que seja a sua conduta – e não se trata de negar, em momento algum, o horror que essa tragédia representa para todos nós – NÃO FORAM SEUS ATOS QUE O TRANSFORMARAM EM MONSTRO, MAS O DISCURSO HEGEMÔNICO DA GRANDE IMPRENSA.

A mesma revista tenta nos convencer de que o “inimigo mora ao lado” e pergunta “como saber quando a loucura assassina emergirá das camadas profundas de anos de humilhação, solidão e frustração?'”, levando o leitor a crer que é possível realmente prever comportamentos! Mais uma vez: discursos do medo que nos dizem: cuidado com seu vizinho, cuidado com o outro.

Matar crianças com tiros certeiros na cabeça, sem qualquer motivação aparente, faz de Welington um assassino, um homem em surto. Um psicótico. Mas até isso pode ser leviano de nossa parte afirmar, já que ele não foi visto nem atendido por nenhum profissional de saúde mental, até onde se sabe.

Por outro lado, se compreendemos os atos mais bárbaros (como o nazismo, por exemplo) como atos humanos, temos maiores chances de nos implicarmos pois, ao responsabilizarmos o outro, estamos nos responsabilizando enquanto iguais, tão humanos quanto ele. Encarar a dimensão trágica do ser humano e entender que ele pode cometer barbaridades 'desumanas' não desresponsabiliza o sujeito e ainda nos dá a chance de fazer um debate mais produtivo sobre crimimologia na atualidade, sem cairmos numa visão positivista que reduz toda a complexidade dos processos de subjetivação a teorizações deterministas.

"Vocês não ficariam mais felizes se eu pudesse mostrar que todos os que perpetraram [o crime] eram loucos?" — pergunta o grande historiador do Holocausto, Raul Hilberg. Mas é exatamente isso que ele não pode mostrar. A verdade que ele de fato mostra não traz nenhum alívio, é improvável que deixe alguém feliz. Os criminosos foram pessoas educadas de sua época.” –Zygmunt Bauman. Modernidade e Holocausto.

Não é procurando a loucura de Welington ou acreditando na previsibilidade de comportamentos insanos que vamos achar as respostas para o problema da violência. Talvez esteja mais do que na hora de voltarmos a falar em desarmamento, em vez de ficarmos rodando feito tontos, atrás de respostas que individualizam a culpa. O problema é de todos nós.

sábado, 26 de março de 2011

Carta para o ministro

"A Lei da Ficha Limpa é uma ideia que não morre, e não se mata" – Ministro Ricardo Lewandowski, um dos cinco que votaram a favor da Lei da Ficha Limpa, na última sessão do STF.
Tem razão, ministro. Ninguém vai matar esse movimento popular. Nós vamos continuar lutando pra ter um Brasil mais justo. E, nesse novo país, os políticos serão pessoas "honestas, probas e éticas", tal como está escrito na nossa Constituição Federal, conhecida também como Constituição Cidadã.
No novo Brasil não vai ter mais lugar para Sarneys, Barbalhos, Malufs e assemelhados. O Brasil que queremos vai realmente poder ser chamado de país democrático, porque, por enquanto, esse arremedo de democracia que temos aqui não merece nem o título.
Mas vamos precisar de muita gente boa, que age e pensa em favor do bem comum; que respeita a vontade do povo, assim como o senhor, que votou sim pela Ficha Limpa. Pena que não deu... Ninguém vai matar no nosso peito o grito de protesto e, enquanto tivermos voz e força pra tentar mudar, jamais cruzaremos os braços. Como é mesmo aquela frase que ficou famosa num comercial da tevê? "Brasileiro não desiste nunca". Então.

Um abraço cordial,



quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Depois da Guerra

PMs desembarcam de veículo blindado na Vila CruzeiroFoto: Marcelo Sayão/EFE - portal veja.abril


"(...)Ah, quem me dera que essa Guerra logo acabe e os homens criem juízo e aprendam a viver a vida. No meio tempo, vamos dando tempo ao tempo, tomando nosso chopinho, trabalhando pra família. Se cada um ficar quieto no seu canto, fazendo as coisas certinho, sem aturar desaforo; se cada um tomar vergonha na cara, for pra guerra, for pra fila com vontade e paciência - não é possível! Esse negócio melhora, porque ou muito me engano, ou tudo isso não passa de um grande, de um doloroso, de um atroz mal-entendido!"

"Depois da Guerra". Vinicius de Moraes, 1944, in: Poesia Completa e Prosa.
O texto completo pode ser lido aqui.


***

Nestes tempos de violência no Rio de Janeiro, sonhemos com o eterno poetinha que sabia bem das coisas.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Eleito o primeiro comitê de prevenção e combate à tortura

- Fonte: boletim Mandato Marcelo Freixo no. 22

botero_torture

Tela de Fernando Botero

 

Inicia-se, enfim, uma nova era na luta em defesa dos direitos humanos no Rio de Janeiro. Foram escolhidas na última sexta-feira (5/11) as entidades da sociedade civil para compor o primeiro Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Criado com base em lei de Marcelo Freixo, é o único do gênero no país vinculado ao Legislativo e não ao Executivo. Dessa forma, o Estado garante mais autonomia ao organismo no monitoramento das unidades de privação de liberdade. A meta é impedir o tratamento cruel de pessoas presas ou em medidas de internação.

Como previsto na Lei 5778/2010, houve a eleição das cinco entidades da sociedade civil formadoras do Comitê, junto de membros permanentes, caso da OAB, do CRP e do CRESS. Havia seis candidatos para as cinco vagas. Foram eleitas: Justiça Global, Projeto Legal, Tortura Nunca Mais, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e CDDH-Petrópolis. O DDH abriu mão, espontaneamente, da disputa, que teve entre os eleitores o Iser. Também compõem o comitê o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Freixo, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, e representantes do Tribunal de Justiça, do MP estadual, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual, do CEDCA, do CEDH e do Conselho da Comunidade.

A primeira reunião do comitê foi realizada na segunda-feira (8/11), 11h, sala 316, Palácio Tiradentes, Alerj. Na pauta, a construção e aprovação do edital para a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, além da discussão para formular o regimento interno do Comitê. O Comitê terá o papel de discutir políticas públicas e de eleger o Mecanismo, mas este deverá cumprir com autonomia a missão operacional de monitorar cadeias, unidades socieducativas e manicômios.

Para a representante da Rede contra a Violência no Comitê, Patrícia de Oliveira, o desafio do Comitê e do Mecanismo será árduo: "Principalmente nas cadeias, a tortura ainda é rotina, como nos tempos da ditadura militar”. Vitória Grabois, do Tortura Nunca Mais, concorda e diz que a situação se tornou ainda mais grave. “As vítimas da ditadura eram os opositores do regime, mas, agora, esse universo é muito maior, de pessoas pobres, negras e faveladas”, explica.

Com a criação do Comitê e do Mecanismo, o Rio avança contra o atraso brasileiro em cumprir protocolo das Nações Unidas que prevê a criação desses organismos. "O que permitiu esse avanço foi certamente uma articulação política perfeita que garantiu o apoio à iniciativa tanto do líder da oposição na Alerj, o Freixo, como da Presidência da Casa. Agora chega a hora de lutar pela previsão orçamentária para esses instrumentos", explica Antonio Pedro Porto Soares, do Projeto Legal.

O novo sistema cria os meios para garantir uma continuidade que não foi possível em iniciativas anteriores". Alice De Marchi, do CDDH-Petrópolis, denuncia: “Enfrentamos um grave histórico de boicotes e descaso em relação às iniciativas anteriores de monitoramento dos sistemas de privação de liberdade, como ocorreu com o Conselho da Comunidade". Agora, ela comemora: "Finalmente foram criados os meios para impedir eventuais tentativas de boicotes de cada governo eleito". Antes, segundo a ativista, não havia respaldo legal ou estrutural, como a partir de agora, para a atuação com autonomia no monitoramento das unidades de privação de liberdade.

sábado, 6 de novembro de 2010

Flor de Lis in Silence: Sou daquelas


"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas."(Bertolt Brecht)



Fui lá, digitei 13, olhei bem para a cara da Dilma, respirei fundo, olhei para Michel Temer e então pensei:
"assumo minha responsabilidade" e confirmei.
Respeito quem foi lá e apertou branco ou nulo, como opção ou com o forma de manifestação.
Eu não! Eu sou daquelas...
Sou daquelas que não conseguem jogar para os outros a decisão e chamam a responsabilidade pra si.
Sou daquelas que não iriam se perdoar ver qualquer cenário se apresentar e saber que sua participação em nada contribuiu
Sou dessas...mas não dessas que como diz o mestre Chico Buarque, aceitam "uma prenda ou qualquer coisa assim".

Texto: Viviane Nunes.

UPPs: é preciso muito debate


(Boletim n.21- Mandato Marcelo Freixo)

"As UPPs não são um projeto de segurança pública, mas um projeto de cidade. Basta olhar no mapa do Rio onde estão localizadas as UPPs para entender que a sua instalação atende a interesses relacionados aos preparativos para grandes eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Tem muito mais a ver com produção de obediência, em áreas estratégicas, do que com segurança pública". Com essas palavras, Freixo abriu o debate sobre UPPs, realizado na última quarta-feira, e que contou com cerca de 500 pessoas que lotaram o auditório da faculdade de Direito da UFF.
Confira notinha do Fluminense.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

27 de outubro de 1945

(Esse texto é de autoria do meu tio: um cara que admira muito o presidente Lula! Resolvi postar pra dar uma força na divulgação e, quem sabe, contribuir para que chegue ao conhecimento do homenageado)




Há exatos 65 anos, em 27 de outubro de 1945, no interior de Pernambuco nascia um homem que mudaria a história de um país que chegou destroçado aos primórdios do século XXI. Luiz Inácio da Silva, que mais tarde teria o hipocorístico “Lula” acrescido ao nome, chega à data de hoje nas asas de uma trajetória de vida na qual poucos acreditariam se o nosso presidente não tivesse se tornado o brasileiro mais famoso da história, ao lado de Pelé.

Não  hesita em confessar a sua admiração por esse homem. E nem tanto por sua impressionante trajetória, mas por um feito que ele logrou perpetuar na história e que muitos outros poderiam ter logrado, bastando que, como fez o filho mais ilustre de Garunhuns (ou de Caetés), tivessem simplesmente governado para todos.



O feito de sair da tragédia social em que foi gerado para se tornar presidente da República é emocionante, é impressionante, mas nem se compara ao desprendimento de Lula de ter sofrido tudo o que sofreu nas mãos da alucinada elite brasileira quando teria sido tão mais fácil governar para poucos e sair do poder exaltado pela mídia como aconteceu – e continua acontecendo – com Fernando Henrique Cardoso. Por essa abnegação, nutro por Lula um respeito e um carinho que lamentavelmente jamais pude expressar ao próprio e que certamente jamais poderei, pois há muitos em seu entorno mais merecedores de tal honraria, além de a fila dos candidatos comuns como eu mesmo a tal outorga ser tão extensa que, para concedê-la a todos, nosso presidente teria que viver várias vidas.

Hoje é o aniversário de Lula, do ser humano vivo que mais admiro. Quero tanto presenteá-lo, mas não saberia o que dar a um homem para quem a vida deu tudo depois de privá-lo de tanto em seus primeiros anos. Então decidi escrever um texto que ele jamais lerá, mas que ficará imortalizado na internet para que um dia, num futuro distante, os estudiosos de nossa época saibam o quanto aquele lendário líder político foi amado por seu povo.

Parabéns, presidente Lula. Muitas felicidades e muitos anos de vida a V. Excia. São os votos de
Edmundo Bernardo Loivos da Silva.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

De meias-verdades e campanhas sujas

 

Postagem original no blog do Luis Nassif

As semelhanças do PNDH 2 e PNDH 3

Enviado por luisnassif, ter, 12/10/2010 - 17:29

Por Carlos G P Lenz

Nassif e Demais

Por que não se comparam as redações dos PNDH 2 e 3, sobre os temas aborto, união homossexual, etc ?

Segue trabalho realizado por advogado conhecido meu:

¨A afirmação de que determinada candidata apóia o aborto enquanto outro, não, é falaciosa.

Tudo o que tenho recebido diz respeito ao PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) em que proposto, via decreto, pelo atual governo estaria este apoiando: (1) o aborto; (2) a união civil de homossexuais; (3) cirurgias de mudança de sexo patrocinadas pelo SUS e; (4) regularização da profissão de prostitutas.

Então, amigos antes do PNDH3 (do PT) houve o PNDH2 (do PSDB) e assim este se manifesta:

"Orientação Sexual

114. Propor emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do direito à livre orientação sexual e a proibição da discriminação por orientação sexual.

115. Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais."

E sobre regulamentação da profissão de prostituta:

"185. Apoiar programas voltados para a defesa dos direitos de profissionais do sexo."

Como vê, a política tucana e petista relativa a isso é, novamente, A MESMA.

Para corroborar o que digo aqui cito a introdução do PNDH2 escrita por FHC:

"O PNDH II será implementado, a partir de 2002, com os recursos orçamentários previstos no atual Plano Plurianual (PPA 2000-2003) e na lei orçamentária anual. Embora a revisão do Programa Nacional esteja sendo apresentada à sociedade brasileira a pouco mais de um ano da posse do novo governo, os compromissos expressos no texto quanto à promoção e proteção dos direitos humanos transcendem a atual administração e se projetam no tempo, independentemente da orientação política das futuras gestões. Nesse sentido, o PNDH 2 deverá influenciar a discussão, no transcurso de 2003, do Plano Plurianual 2004-2007. O Programa Nacional servirá também de parâmetro e orientação para a definição dos programas sociais a serem desenvolvidos no País até 2007, ano em que se procederia a nova revisão do PNDH."

Ora, o PNDH3 (PT), atualização do PNDH2 (PSDB) somente ocorreu em 2009-2010, isto é, em 07 anos do governo Lula adotou-se as normas programáticas do governo tucano.

Portanto, as tais lideranças religiosas que tanto prezam a vida, no meu entendimento, modesto, reconheço, ou são ingênuas ou usam de muita hipocrisia, pois que, argumentam uma prática por uns e tapam os olhos para a mesma prática dos outros. Não é isto mais anti-cristão e anti-bíblico? Isto é, falar apenas a parte que interessa da verdade e não a verdade toda?

Eis o link do PNDH2(PSDB) com as informações que acima expus:

http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh/pndhII/Texto%20Integral%20PNDH%20II.pdf. ¨

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Candidato Caçado

Então Sebastião: Candidato Caçado: "O Deputado Cassado e o Deputado Caçado O Deputado cassado é chique, sorridente, elegante. Está sempre com o terno bem cortado, com a ba..."

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Joque o lixo no lixo

 

SNC00035alt

 

Nessas eleições, recicle o seu voto! :)

Ou, como diria o Faustão: Não vote em quem faz na vida pública o mesmo que faz na privada!

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

37 anos sem Pablo Neruda

O poeta não é um ‘pequeno deus’. Não, não é um ‘pequeno deus’. Não está marcado por um destino cabalístico superior ao daqueles que exercem outras funções e profissões. Muitas vezes, expressei que o melhor poeta é o homem que nos dá o pão de cada dia: o padeiro mais próximo, que não se crê um Deus. Ele cumpre sua tarefa majestosa e humilde de amassar, colocar no forno, cozinhar e entregar o pão de cada dia, com uma obrigação comunitária. E se o poeta chega a alcançar essa simples consciência, poderia também a simples consciência facilmente tornar-se parte de uma colossal artesania, uma construção simples ou complicada, que é a construção da sociedade, a transformação das condições que envolvem o homem, a entrega da mercadoria: pão, verdade, vinho, sonhos. Se o poeta junta-se a esta luta nunca desgastada para incorporar sua parcela de comprometimeto, dedicação e carinho para os trabalhos ordinários da vida cotidiana e de todos os homens, o poeta tomará parte no suor, no pão, no vinho, no sonho da humanidade inteira. Só por esse caminho inalienável dos homens comuns chegaremos a restituir a poesia ao amplo espaço que lhe vai recortando cada época, que vamos recortando em capa época nós mesmos. (tradução livre feita por mim)

- Discurso de Estocolmo, pronunciado por Pablo Neruda quando recebeu o Prêmio Nobel de Literatura, no ano de 1971. O escritor chileno morreu em 23 de setembro de 1973, 12 dias após o golpe militar que derrubou Salvador Allende, tomando o governo do Chile até 1990.

Para ler o discurso inteiro, em sua língua original, visite http://www.neruda.uchile.cl/discursoestocolmo.htm

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

CFP suspende efeitos da Resolução 009/2010 por seis meses

O Conselho Federal de Psicologia voltou atrás e resolveu suspender os efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, sobre a atuação do psicólogo em estabelecimentos prisionais. A suspensão vale até 02 de março de 2011.

Em nota, o Conselho explica que acatou, em parte, a Recomendação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que requereu a suspensão das Resoluções nº 009/2010 e nº 010/2010 (sobre a inquirição de crianças e adolescentes envolvidos em situações de violência na Rede de Proteção ), sob pena de que o CFP responda a Ação Civil Pública. A nota diz ainda que “a suspensão da Resolução [nº 009/2010] também busca resguardar psicólogos que vêm sendo ameaçados de prisão por acatar a decisão do Conselho pela não realização do exame criminológico.”

hombre-indeciso1-300x195

O CFP decidiu acatar a Recomendação apenas no que diz respeito à Resolução 009/2010, embora  reafirme seu posicionamento crítico acerca das instituições penitenciárias e do trabalho dos psicólogos naqueles estabelecimentos, entendendo que o exame criminológico não deve ser o instrumento responsável pela concessão de progressão de pena.

O Ministério Público Federal entendeu como ilegal a Resolução CFP nº 009/2010, que veda aos psicólogos de establecimentos prisionais realizar exame criminológico e redigir documentos oriundos de avaliação psicológica com vistas a embasar decisões judiciais durante a execução da pena do sentenciado.

O procurador da República no Rio Grande do Sul,  Alexandre Amaral Gavronski, pretende realizar audiência pública ainda este ano, a fim de se chegar a uma decisão consensual sobre o assunto, “atendendo aos interesses legítimos dos psicólogos, da sociedade e dos presos”.

Enquanto isso, os psicólogos de todo o país podem continuar fazendo o exame criminológico sem se preocupar com possíveis sanções. Mas é bom que a categoria acompanhe bem de perto toda essa discussão, que está delineando o exercício profissional da categoria no âmbito do Sistema Prisional.

Em nota, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, disse acreditar que tal impasse em torno da Resolução 009 pode proporcionar o aprimoramento da atuação dos psicólogos forenses com vistas  a “uma efetiva ressocialização dos presos ou com a manutenção do encarceramento daqueles ainda sem condições de retornar ao convívio social”.

Ao não interrogar o real papel das agências punitivas em nossa sociedade, fechando os olhos para a alta seletividade do sistema penitenciário, que captura preferencialmente jovens, negros e pobres, e ao insistir na crença de que o exame criminológico é instrumento neutro e científico capaz de oferecer proteção à sociedade e justiça aos sentenciados, o Ministério Público Federal incorre em erro já há muito apontado por estudiosos e pesquisadores de várias áreas do conhecimento: o erro de acreditar que a prisão ressocializa e que a Justiça existe para todos.

No Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Psicologia se manifestou contrário à atitude do CFP de retroceder em sua decisão sobre a proibição do exame criminológico, julgando-a arbitrária, uma vez que a APAF (uma das instâncias decisórias do Sistema Conselhos)  não foi consultada. O CRP-RJ pediu, ainda, a imediata revogação do ofício 1809, por meio do qual o CFP acatou a Recomendação do Ministério Público.

queda-de-braço

Consulte:

Nota do CFP em que acata a Recomendação do Ministério Público Federal

Nota do Ministério Público Federal em que recomenda a suspensão da Resolução CFP nº 009/2010

Posicionamento do CRP-RJ sobre o Ofício 1809 do CFP.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

O futuro das UPP’s

Por Luiz Eduardo Soares

upp600

Policiais militares ocupam o Morro do Borel, na Tijuca, na Zona Norte do Rio, dando início à implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade (Foto: Marcos de Paula/Agência Estado)

 

“As UPPs, no Rio, tão celebradas – as quais retomam nossa política antibelicista e comunitária dos Mutirões pela Paz (1999) e do GPAE (2000/2001) –, não sobreviverão se as polícias não forem transformadas radicalmente.
Hoje, o Estado, no Rio de Janeiro, por meio de suas polícias, está, em função das milícias, metido no pântano até os quadris, mas mantém o prumo, a elegância e o sorriso suave dos delicados. Acontece que o pântano suga o corpo como um vampiresco monstro ctônico. As promissoras UPPs serão tragadas para o fundo em pouco tempo, como aconteceu nas duas experiências anteriores, porque a hegemonia nas polícias impõe limites estreitos ao projeto.”

 

Luiz Eduardo Soares é antropólogo, professor e cientista político. O fragmento aqui reproduzido foi extraído da entrevista concedida ao jornal Le Monde diplomatique Brasil, que pode ser lida na íntegra clicando aqui.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Tendências da Política Criminal na América Latina

Seminário na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.

2 e 3 de setembro de 2010 - Local: Auditório da EMERJ

O diretor- adjunto do IAB,  Prof. João Mestieri, proferirá palestra sobre  "Direito Penal e base cultural", no seminário relativo às Tendências da Política Criminal da América Latina.
O programa  inclui temas emergente da ciência penal, como globalização e segurança pública, alternativas à pena de prisão e criminologia.
Presenças de penalistas ilustres como o Ministro Raul Zaffaroni, da Suprema Corte Argentina e o Prof. Rene Dotti, da UFPR e da Associação Internacional de Direito Penal.

Mais informações no site do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

Cenas oníricas

DSC_0128 copy
Superman em Fortaleza, no Centro Cultural Dragão do Mar.

Montagem: Bruno Castro, do EntãoSebastião

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Nota do CFP sobre o método democrático de construção das resoluções no Sistema Conselhos de Psicologia

 

- com vistas à contribuição da prática profissional para a cidadania e da relação ética da profissão com a sociedade

É papel institucional do Conselho Federal de Psicologia editar resoluções com o intuito de regular o exercício da profissão na sua relação com a sociedade. As resoluções, ainda que tenham sua aprovação final pelo CFP, são construídas em processos de discussão realizados por todo o Sistema Conselhos de Psicologia que reúne, além do CFP, mais 18 Conselhos Regionais.

Em face da proposição de editar uma resolução, os Conselhos Regionais, junto com o CFP, têm a tarefa de estabelecer diálogos com a categoria acerca de cada temática, estabelecer seu posicionamento e trazer para a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), da qual participam delegados dos Conselhos Regionais e do Federal. As Resoluções na Apaf votadas são previamente organizadas por grupos de trabalho nacionais do Sistema Conselhos, dos quais participam Conselhos Regionais e Conselho Federal.

Ocorre ainda o Congresso Nacional de Psicologia (CNP), para qual cada um dos 240 mil psicólogos brasileiros é convocado a deliberar sobre a ação do seu Conselho profissional. Este é o método: a organização de meios de participação da categoria, que busca o estabelecimento da democratização das ações realizadas pelo Sistema, inclusive no tocante à elaboração e aprovação de resoluções. Portanto, não é possível a qualificação de centralização de decisões às ações do CFP, pois seu papel é de contribuir para a construção de uma Psicologia que seja una por todo o país, representativa daqueles que dela fazem parte – os psicólogos – e, sobretudo, correspondente às necessidades da população no tocante aos seus direitos!

É exatamente por meio desse método que as resoluções a seguir foram aprovadas, passando a ser alvo de debates e surpresas da mídia sobre, certamente pela desacomodação institucional que podem trazer.

- A Resolução nº 08/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no poder judiciário, aprovada por unanimidade em plenário de 63 delegados.

- A Resolução n° 09/2010, que regulamenta a atuação psicólogo no sistema prisional, com apenas 3 votos contrários em um plenário de 67 delegados.

- A Resolução n° 10/2010, que regulamenta a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência na rede de proteção, aprovada por unanimidade em plenário de 63 delegados.

O Sistema Conselhos tem clareza de que esta instituição se encontra em momento histórico de sua ação, frente ao cenário de direitos que se instalou no país desde a década de 80. No que tange às citadas Resoluções, não restam dúvidas de que a Psicologia se encontra, sob a égide dos seus princípios éticos presentes no Código de Ética de 2005, em reposicionamento da sua relação com o Sistema de Justiça brasileiro.

Desse modo, a Resolução CFP nº 09/2010 foi resultado de discussões ocorridas no CNP de 2007, mas ainda em 2005 foi indicada em evento organizado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A sua construção mais efetiva ocorreu ao longo de 2008, nas atividades realizadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) que culminaram no Seminário Nacional de Psicologia em interface com a Justiça, realizado em Brasília, em 2009. Nesses eventos, direcionados aos psicólogos que atuam judiciário de modo geral e especificamente no sistema prisional, foi possível identificar as diversas queixas sobre o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, descumprimento que alia a realização do exame criminológico a uma precariedade de condições e recursos para atuação qualificada e ética. Assim, em face da compreensão da não obrigatoriedade desse exame, bem como da possibilidade ética e muito ampliada da tarefa do psicólogo junto ao trabalho de individualização da pena, a Resolução CFP n° 09/2010 se fez necessária e possível, visto que está fundamentada nos dispositivos legais.

Especificamente no Seminário Psicologia em interface com a Justiça, realizado em 2009, foi possível amadurecer a necessidade da Resolução nº 08/2010, que atende à necessidade de acuidade nas atribuições do perito e do assistente técnico, não mais gerando controvérsias oriundas da prática profissional para aquelas pessoas que procuram pela prática psicológica para alcance de seus direitos.

A Resolução CFP nº 010/2010 percorreu o mesmo caminho, com discussão inicial sobre o Projeto de Lei (PL) do Depoimento sem Dano, de 2008, que inseria, em meio a texto de Projeto de Lei, ações muito específicas do judiciário e propunha-se, inicialmente, a regular técnicas de profissionais como psicólogos e assistentes sociais - alvo de reações dessas duas categorias. Este PL, em 2009 e 2010, foi debatido nacionalmente e nas regiões por diversas vezes. Entre esses debates pode ser lembrado o Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência e a Rede de Proteção, no RJ, com cerca de 300 participantes, e transmitido on line. Nesses debates, o Sistema Conselhos alcançou o entendimento de que o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes deveria ser norte para a ação do psicólogo, a fim de garantir o direito de a criança ser ouvida, mas não o de ser colocada sem seu consentimento a depor em processos judiciais.

A gestão do CFP tem cumprido sua função social de garantir o exercício ético e qualificado da Psicologia e, por isso, reitera a importância de que o mérito de suas decisões continua sendo o de ampliação da contribuição da Psicologia para a cidadania. Contribuição que o CFP entende ser caminho que alia estratégia e ética na ocupação de espaços sociais e de trabalho por parte do psicólogo. Por último, o CFP também não tem dúvidas de que suas ações são pautadas pelas decisões aprovadas nas instâncias deliberativas do Sistema Conselhos: os Congressos Nacionais da Psicologia (CNPs), as plenárias do CFP e dos Conselhos Regionais e a Apaf.

 

Fonte: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_100806_001.html

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Sobre a polêmica Resolução 009/2010 - CFP

Em junho, o Conselho Federal de Psicologia aprovou a resolução 009/2010, que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional.
O texto da Resolução diz, entre outras coisas, que: 
a) Conforme indicado nos Art. 6º e 112º da Lei n° 10.792/2003 (que alterou a Lei n° 7.210/1984), é vedado ao psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais realizar exame criminológico e participar de ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar, bem como documento escrito oriundo da avaliação psicológica com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado.
22_CHC_sp_superlota[1] O documento gerou polêmica nos meios jurídico, prisional e até mesmo dentro da própria categoria. Muitos psicólogos discordam da proibição e entendem que a Resolução tolhe o exercício profissional de quem trabalha no sistema.

Ontem, dia 03 de agosto de 2010, no Jornal Nacional, a  presidente do CFP explicou a decisão, argumentando que o trabalho do psicólogo deve e pode se dar junto às CTC – Comissões Técnicas de Classificação; de caráter multidisciplinar, as CTC visam à individiualização do tratamento penal quando o condenado chega ao sistema.


Já o laudo de exame criminológico é pedido pelo Juiz da Execução Penal no momento em que o preso, por lei (Lei de Execução Penal) teria direito à progressão de regime – do fechado para o semi-aberto. O Juiz pede ao psicólogo que, com base em entrevistas com o preso e mediante aplicação de instrumental técnico,  forneça um laudo capaz de presumir futuros comportamentos delitivos.


“O exame criminológico é feito para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes.” – Fonte: STJ


A LEP prevê que a progressão de regime se dará quando o preso tiver cumprido uma parte da pena e se apresentar bom comportamento. Ponto. A lei não diz que a decisão do Juiz deverá se respaldar em exames psicológicos que supostamente teriam  a capacidade de prever comportamentos futuros. Além disso, o exame criminológico deixou de ser obrigatório desde 2003, com a entrada em vigor da Lei n. 10.792, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84).


O que diz a lei 10.792/2003?


Art. 1º A Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(…)
"Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.
§ 1º A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor.
§ 2º Idêntico procedimento será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes." (NR)


Vemos que a legislação não se refere à necessidade do laudo psicológico para fundamentar as decisões dos juízes no que tange à progressão de pena, o que nos autoriza a pensar que todo o estardalhaço em torno da Resolução 009 trata-se, antes, de estratégias ou manobras para dificultar e impedir o cumprimento da lei, quando  o que está em jogo é a possibilidade de abrandar a pena de presos que têm esse direito.


Durante anos os psicólogos atuaram – a ainda atuam – como juízes ‘menores’, assumindo uma responsabilidade que não cabe a eles. Soltar um preso, conceder progressão de regime, livramento condicional, etc, são atribuições dos magistrados, não dos psicólogos. Sabemos que muitas vezes o uso do instrumental teórico e técnico da Psicologia tem servido para respaldar preconceitos sociais e legimitar decisões que contrariam a própria lei – o que é, no mínimo, vexatório para a profissão. Neste contexto, o laudo crimininológico cumpre o papel de algema, prendendo de uma só vez os psicólogos e os sujeitos alvos de seu saber, condenando a ambos a uma mesma cadeia de dominação.
algemas2

O psicólogo não é capaz de prever comportamentos nem indicar tendências futuras. Nenhum instrumento técnico tem essa propriedade (embora muitos afirmem o contrário e acreditem firmemente que sim). Ao assinar um documento que informe algo do tipo, sobre qualquer pessoa, o psicólogo responsabiliza-se pelo comportamento e pelos atos dos outros – como se vê, algo que não tem a menor plausibilidade. Tal documento não deveria gozar de tamanha credibilidade. Mas não faltam colegas de profissão para discordarem de mim.


O Ministério Público Federal vai apurar se o Conselho Federal de Psicologia tem autonomia para tomar uma decisão como essa. De minha parte, torço para que o Conselho não volte atrás ou não seja forçado a isso, para que os psicólogos que não concordam com esse tipo de prática  possam agora sustentar sua recusa, respaldados pelo órgão máximo da profissão.

Assistam à reportagem nesse link
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2010/08/psicologos-sao-proibidos-de-avaliar-presos-para-progressao-de-pena.html

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Chico Picadinho


Chico Picadinho conclui exames e aguarda decisão da Justiça para ter liberdade após 34 anos

Postagem original por jcesarcoimbra no blog Interface Psicologia e Justiça

Reprodução/VNews

SÃO PAULO - Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, de 68 anos, concluiu nesta quarta-feira os exames psiquiátricos realizados no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Após avaliação, que deve demorar até 90 dias para ser concluída, ficará decidido se o criminoso será ou não reintegrado à sociedade. O Ministério Público dará seu parecer e a Justiça decidirá.

Chico Picadinho foi condenado por matar e esquartejar duas mulheres, em 1966 e 1976, em São Paulo. Pelos dois assassinatos, Chico Picadinho já soma 42 anos preso, 34 deles somente pela última morte. Pelo primeiro assassinato, o criminoso foi condenado a 18 anos e saiu após cumprir metade da pena, em 1974. Dois anos depois ele voltou a matar e desde então continua detido.

Submetido a exame psiquiátrico em 1994, Chico Picadinho foi removido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, a 134 km de São Paulo, onde está até hoje. Na época, o Ministério Público pediu a decretação de interdição do preso em estabelecimento psiquiátrico em regime fechado.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça de São Paulo, em casos como este, são feitas avaliações do histórico criminal e do comportamento dele instituição. Depois, é feita uma entrevista, em que o perito avalia se a detento tem condições para retornar ao convívio em sociedade.

O resultado será levado ao conhecimento do Ministério Público e do juiz, que decidirá sobre a desinterdição ou não do paciente.

Esquartejador

Em 1966, quando matou e esquartejou a bailarina austríaca Margareth Suida, em seu apartamento, no centro de São Paulo, Chico Picadinho trabalhava como corretor de imóveis. Chico foi preso e condenado a 18 anos, mas foi liberado por bom comportamento em 1974 após cumprir metade de pena.

Dois anos depois, matou a garota de programa Ângela de Sousa Silva, da mesma maneira e voltou para a prisão. Em 2000, em uma entrevista ao GLOBO, Chico Picadinho disse que repetir a dose seria estupidez ao cubo e que merece a liberdade.

Apesar de o Código Penal estabelecer que no Brasil ninguém pode ficar na cadeia mais do que trinta anos, o Ministério Público, em 1994 recorreu a um decreto de 1934, assinado por Getúlio Vargas, que abre uma exceção, dizendo que psicopatas podem ser mantidos indefinidamente em estabelecimentos psiquiátricos para receber tratamento.

-------------------------------------

Este caso ilustra à perfeição as dificuldades relacionadas à aplicação dos saberes psi no universo penal, ao mesmo tempo em que a figura jurídica do inimputável é fruto, de certo modo, desses mesmos saberes.

Seguem abaixo algumas referências sobre medida de segurança, exame criminológico e exame de cessação de periculosidade. 'Eu Pierre Rivière' , 'Os Anormais'' (Foucault) e 'Crime e Loucura' (S.Carrara) continuam sendo referências obrigatórias nessa discussão.

Exame criminológico é admitido em decisão motivada

http://bit.ly/d5suol

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

http://bit.ly/b8spXn

É Necessário o Exame Criminológico Para a Concessão de Progressão de Regime e Livramento Condicional?

http://bit.ly/cYyxUn

MEDIDA DE SEGURANÇA

http://bit.ly/c4OgIF

Medida de segurança e reforma da Lei de Execução Penal

http://bit.ly/asbFuC

Perícia Psiquiátrica Forense

http://bit.ly/90LbzC

domingo, 27 de junho de 2010

Quem tem medo das rugas?

Ela se olha no espelho um pouco desapontada. Sente que envelheceu muito nos últimos anos mas, apesar disso, não odeia o tempo. É certo que algo nela mudou: aquela menina que desejava crescer, ficar adulta, agora já não aceita com tranquilidade a ideia de que rugas lhe venham enfeitar a face, mas não é ainda o desespero das ridículas mulheres que escondem a idade. Talvez hoje consiga compreendê-las melhor, mas repete para si mesma que não quer ficar como elas. Acha deprimente mentir a idade, é demais pra cabeça dela. Estudou o suficiente pra saber que esse sentimento pesado de envelhecer não tem nada de natural , mas é antes fabricado na gente, nos toma por inteiro se deixarmos e nos faz  desprezar aquele que pergunta  "quantos anos você tem?", como se fosse um criminoso, por violar a regra de ouro da  nova etiqueta social. Modos de existir são fabricados no interior desses discursos.

Assistir a juventude ir aos poucos sendo trocada pela maturidade, as carnes ficando moles, a pele menos elástica, os cabelos sem o viço de outrora, pedindo tintura, o corpo menos ágil... Definitivamente, não é nada fácil, sem dúvida. Ela faz planos, diz que vai trocar a vida sedentária por uma rotina de exercícios, uma alimentação mais equilibrada - sem excessos - e promete que reduzirá o consumo de doces - sua maior perdição. Pelo menos, já cortou o refrigerante, há duas semanas.

Na adolescência, escrevera numa redação do colégio que gostaria de ficar pra sempre com 16 anos, não crescer, não mudar. Mentira. Já sabia então que era mentira. Queria crescer, sim, envelhecer, ser adulta. Achava bonito fazer aniversário. Acreditava que lamentar a passagem do tempo, além de ser burrice, é coisa de gente que não valoriza a vida. Agora, não é que o discurso tenha mudado, mas como dizia Cora Coralina, "na prática, a teoria é outra". 

Querer viver sem envelhecer é o paradoxo humano que a indústria de cosméticos explora para vender cremes antiage: “seja feliz com sua idade, mas não esqueça de disfarçar os sinais do tempo”. Paradoxal ou não, a menina que gostava de envelhecer está com medo do que a idade reserva pra ela...

O companheiro diz que está muito mais bonita hoje do que há dez anos, quando a conheceu. Ela sorri, mas não concorda. Aproxima-se dele e beija-o no rosto. É um homem gentil, delicado e apaixonado e, esses atributos, antes de o desqualificarem, o autorizam ainda mais - ela pensa.
Dispara:
- nada é mais bonito que uma menina na flor da idade. E ele, em tom de reprovação:
- nada disso, você está enganada.

***
Na farmácia, compra duas caixas de coloração para cabelos na cor chocolate, que aplica no banheiro de casa, sozinha. Isso não vai parar o tempo, e nem é isso o que deseja. Quer apenas se reconciliar com o espelho, lembrar a menina de 16 anos. Cuidar-se. Ser contraditória é a cara dela.