Chico Picadinho conclui exames e aguarda decisão da Justiça para ter liberdade após 34 anos
Postagem original por jcesarcoimbra no blog Interface Psicologia e Justiça
SÃO PAULO - Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, de 68 anos, concluiu nesta quarta-feira os exames psiquiátricos realizados no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Após avaliação, que deve demorar até 90 dias para ser concluída, ficará decidido se o criminoso será ou não reintegrado à sociedade. O Ministério Público dará seu parecer e a Justiça decidirá.
Chico Picadinho foi condenado por matar e esquartejar duas mulheres, em 1966 e 1976, em São Paulo. Pelos dois assassinatos, Chico Picadinho já soma 42 anos preso, 34 deles somente pela última morte. Pelo primeiro assassinato, o criminoso foi condenado a 18 anos e saiu após cumprir metade da pena, em 1974. Dois anos depois ele voltou a matar e desde então continua detido.
Submetido a exame psiquiátrico em 1994, Chico Picadinho foi removido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, a 134 km de São Paulo, onde está até hoje. Na época, o Ministério Público pediu a decretação de interdição do preso em estabelecimento psiquiátrico em regime fechado.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça de São Paulo, em casos como este, são feitas avaliações do histórico criminal e do comportamento dele instituição. Depois, é feita uma entrevista, em que o perito avalia se a detento tem condições para retornar ao convívio em sociedade.
O resultado será levado ao conhecimento do Ministério Público e do juiz, que decidirá sobre a desinterdição ou não do paciente.
Esquartejador
Em 1966, quando matou e esquartejou a bailarina austríaca Margareth Suida, em seu apartamento, no centro de São Paulo, Chico Picadinho trabalhava como corretor de imóveis. Chico foi preso e condenado a 18 anos, mas foi liberado por bom comportamento em 1974 após cumprir metade de pena.
Dois anos depois, matou a garota de programa Ângela de Sousa Silva, da mesma maneira e voltou para a prisão. Em 2000, em uma entrevista ao GLOBO, Chico Picadinho disse que repetir a dose seria estupidez ao cubo e que merece a liberdade.
Apesar de o Código Penal estabelecer que no Brasil ninguém pode ficar na cadeia mais do que trinta anos, o Ministério Público, em 1994 recorreu a um decreto de 1934, assinado por Getúlio Vargas, que abre uma exceção, dizendo que psicopatas podem ser mantidos indefinidamente em estabelecimentos psiquiátricos para receber tratamento.
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Este caso ilustra à perfeição as dificuldades relacionadas à aplicação dos saberes psi no universo penal, ao mesmo tempo em que a figura jurídica do inimputável é fruto, de certo modo, desses mesmos saberes.
Seguem abaixo algumas referências sobre medida de segurança, exame criminológico e exame de cessação de periculosidade. 'Eu Pierre Rivière' , 'Os Anormais'' (Foucault) e 'Crime e Loucura' (S.Carrara) continuam sendo referências obrigatórias nessa discussão.
Exame criminológico é admitido em decisão motivada
Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido
É Necessário o Exame Criminológico Para a Concessão de Progressão de Regime e Livramento Condicional?
MEDIDA DE SEGURANÇA
Medida de segurança e reforma da Lei de Execução Penal
Perícia Psiquiátrica Forense
Um comentário:
Esse assunto é interessante, aguardo com curiosidade o resultado da perícia...
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