Manifesto da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
29 de abril de 2010 A Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) vem a público reafirmar seu veemente posicionamento crítico em relação ao tratamento psicoterapêutico de pessoas com vistas à reorientação de sua sexualidade.
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC/SP), com apoio da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, ao propor sustar a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visa tornar aceitável a realização de psicoterapia para modificação de orientação sexual. Esta resolução do CFP, de 23 de Março de 1999, dispõe no seu artigo 3º que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
Os defensores do referido Projeto de Decreto Legislativo argumentam que a modificação da orientação sexual é um direito das pessoas que assim a desejam, portanto não é da competência do CFP decidir sobre a matéria. Além de ferir a autonomia do(a) profissional de psicologia, ignoram as opressões de uma sociedade homofóbica que constrange os indivíduos a não usufruir satisfatoriamente de seu direito a uma livre orientação sexual. Corroboram, portanto, com estas opressões, ao não propor condições satisfatórias para gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais, para viverem livremente seu desejo.
Tal projeto de decreto legislativo contrapõe-se ao amplo debate internacional sobre direitos humanos e às iniciativas do governo federal, que por meio do programa Brasil sem Homofobia, propõe um conjunto de ações governamentais a serem executadas para combater a violência e discriminação contra LGBT. Além disso, os defensores do referido projeto ignoram as discussões referente ao PLC 122/06, que tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados caracterizando como crime a "discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".
Propor tratamento da orientação sexual sob a alegação de minimizar o sofrimento das pessoas que são discriminadas seria o mesmo que propor “embranquecimento” de pessoas vítimas de racismo. O que deve, por princípio, ser tratada é a intolerância frente à diversidade humana.
A Abrapso é a favor da liberdade e dignidade da pessoa humana e contrária a qualquer forma de discriminação ou ato que vise apoiar ou conformar a discriminação.
Ao invés de sustar a aplicação da Resolução do Conselho Federal de Psicologia, o Congresso Nacional deveria, sim, legislar em favor da livre expressão da sexualidade contra qualquer forma de discriminação, seja em âmbito privado ou público, contra as pessoas, baseadas em sua orientação sexual.
11 comentários:
Deixo meu pitaco em favor da liberdade. Espero que o projeto não passe, e, se passar, que caia por inconstitucionalidade.
Deixo aqui um link para o blog do ser humano que levou mais a fundo a questão de liberdade sexual. Norrie conseguiu direito de ser declarado pessoa de sexo indefinido, pelo governo australiano.
http://may-welby.blogspot.com/
"Sexo indefinido" ! Que é isso? Isso não existe! Isso vai contra a Lei Natural e contra a Lei Divina, não só no cristianismo, mas em todas as grandes Tradições Religiosas (budismo, hinduísmo,islamismo, judaísmo, confucionismo,taoísmo, xintoísmo e até nas tradições indígenas...).
O ser humano é masculino ou feminino (a Bíblia diz: "Deus criou o homem à sua imagem; Deus criou o homem e a mulher". Isso é até anatomicamente visível! Ir contra isso é fechar os olhos à Realidade. "Sexo indefinido" é a mutilação da dignidade e da natureza humana. É uma posição filosoficamente insustentável.
Debater a lei acho perfeitamente possível e até discutir sobre as possíveis "liberdades" de escolha quanto ao desejo sexual. Agora adotar uma posição de "sexo indefinido" beira o absurdo, a alienação...
Com todo respeito.
Um abraço
Na realidade, Sérgio, o que ele conseguiu na justiça foi o direito de ser considerado pessoa de sexo neutro. Tem mais a ver com questão de gênero. Vários psicanalistas e psicólogos têm trabalhado para mostrar o quanto a sexualidade não tem tanto a ver com a genitália, (determinismo anatômico) mas a partir da relação subjetiva do sujeito com a sua sexualidade. Por isso, as pessoas têm direito à mudança de sexo em muitos países, inclusive aqui no Brasil. E lá na Austrália, ao que parece, os juristas estão começando a ir além.
Esse cara trocou de sexo uma vez e depois (nem me lembro mais se ele nasceu com pênis e quis ter a vagina, ou se foi o contrário). Ele mudou de sexo e, tempos depois, 'entendeu' que não precisava do aspecto gênero para se definir identitariamente. Bom, concordo que foi um exemplo drástico que o Bruno deu, mas a intenção foi simplesmente expressar que preconceito não está com nada!
Bjo.
Complementando os dizeres da Bia, o caso citado por mim é um grande (o maior que eu já soube) exemplo de pessoa que quebrou as barreiras das definições de gênero que usamos cotidianamente. O mais interessante nisso, a meu ver, foi o Estado reconhecer o direito de um indivíduo escolher como pretende ser definido, indo além do resultado de encontros de cromossomos X e Y ("lei natural").
Sobre leis divinas, o Estado australiano demonstrou o quanto é laico.
Sobre as "leis naturais", a decisão não é contrária à nenhuma "lei natural". Norrie não passou a ter dois cromossomos X, apenas libertou-se deste determinismo na construção de sua identidade. Eu ainda poderia elencar casos de homosexualismo no reino animal, sendo o dos macacos bonobo o mais conhecido entre 1500 outros conhecidos pelos cientistas.
Reitero a minha contrariedade acerca de tratar a força pessoa qualquer por sua escolha sexual.
Bruno, estado laico não é estado ateu ou não-religioso... O Estado, laico que seja, deve respeitar as intuições e expressões religiosas de sua gente e inclusive dar a liberdade de manifestá-la. E respeitar os valores religiosos que moldaram e construíram cada sociedade.
E outra: não existe civilização laica... Toda e qualquer civilização da história sempre se ergueu sobre alguma tradição religiosa: Roma, Grécia, China, Índia... Se querem tirar do Ocidente suas bases cristãs, preparem-se para ver (talvez nossa geração não veja...) nossas netas usando burcas... Vem aí a Civilização Muçulmana! Já percebeu como os muçulmanos adoram esse papo de Estado laico? Excluem-se os valores e os símbolos cristãos da vida pública e abrem espaço para eles...Veja a Europa: a França vira uma colônia muçulmana, o sistema jurídico inglês começa a ser influenciado pelo Corão... e assim, vai... após um pequeno período de uma ilusória civilização laica, virá , com força total, uma nova civilização religiosa... Aguardemos.
Você também deve saber que os macacos bonobo ou qualquer uma das 1500 espécies que vc usa como exemplo para dizer que a Lei Natural não compreende somente o padrão macho e fêmea formam apenas algumas exceções perto dos bilhões de outras espécies que seguem o padrão comum... Merecem ser estudadas, mas está na cara que o padrão da Lei Natural é esse: macho e fêmea... Desculpe: é só abrir os olhos e ver! A cadela fica no cio e atrai quem? Outras cadelas?Não é questão anatômica somente, é questão de estrutura cósmica!!!!! Os taoístas e sua belíssima simbologia: Ying e Yang...
Sobre as Leis Divinas, reitero: todas as grandes tradições religiosas falam em macho e fêmea, homem e mulher... Isso deve ser levado em conta! Estamos sentados em ombros de gigantes, temos uma longa tradição religiosa e porque não falar, filosófica, que sempre seguiu esse "padrão" e agora vamos desprezar isso tudo por causa do desejo sexual de um indivíduo (ou de um grupo de indivíduos)?
Além do mais, definir a sexualidade pela subjetividade do indivíduo em relação à sua própria sexualidade é um troço estranho... E se o sujeito tiver desejo por impúberes? É válida a pedofilia, como queria o Sr. Michel Foucault(na execrável Lei do Pudor: http://pt.wikipedia.org/wiki/A_lei_do_pudor ) e como estão querendo transformar em lei, na Holanda, a pedofilia, com argumentos subjetivistas?
Daqui a pouco todos estarão exigindo seus direitos individuais e subjetivos (e jurídicos!): os masoquistas, os sádicos, os coprófagos, os necrófilos, os zoófilos...
Cada qual com sua fantasia, com sua tara... Agora, fazer disso bandeira ou motivo para macular a realidade, ou transformar o mundo ,mudar a lei por conta de desejos sexuais é demais, né?
Maravilhoso esse Estado Laico: proíbem manifestações religiosas, querem tirar os símbolos religiosos das repartições públicas e empurrar toda e qualquer religiosidade para o âmbito privado, mas uma parada gay, onde homens seminus se abraçam e se beijam e insinuam relações sexuais no meio da rua é aplaudida como o ápice da democracia. Vem cá: não seriam as manifestações sexuais é que seriam reservadas ao privado e as religiosas, como parte intrínseca do patrimônio religioso, filosófico e cultural de cada nação, abertas também ao espaço público? Inversões. E ainda feitas sob a égide de “Direitos Humanos”!
Meu caro, não se trata de forçar a opção sexual de ninguém. As pessoas são livres para optar pelo que for. Convivo perfeitamente com homossexuais, mas não sou obrigado a aceitar sua prática sexual como normal, uma vez que essa prática discorda dos princípios religiosos que me orientam e que adotei como meus – sou católico. Também não os obrigo a aceitar a doutrina católica como a única totalmente correta – embora eu pense que ela seja. Por isso eu tenho direito, garantido pela constituição, de manifestar publicamente a minha fé. Somos livres. Não é isso a democracia?
Um gde abraço.
Caro amigo,
Talvez o que vc chame de
"determinismo" eu chame de Lei Natural (as leis divinas inscritas na estrutura ontológica de cada criatura).
Só para completar.
Despeço-me,
Ok, vamos lá. Estado laico não tem religião, o que não significa ser ateu (negar a existência de deus). O Estado brasileiro reconhece a existência de um deus em sua própria constituição, basta ler o texto da mesma, logo no início. Para qualquer solucionar basta procurar a definição de laico em um dicionário. Adianto aqui a definição de dois dicionários disponíveis na internet:
Idicionário Aulete-
1. Não religioso
Dicionário Houaiss-
que ou aquele que é hostil à influência, ao controle da Igreja e do clero sobre a vida intelectual e moral, sobre as instituições e os serviços público.
Óbvio, o Estado brasileiro só pode agir havendo lei que o permita, e as leis são feitas por pessoas que tem suas crenças. Mas como Estado democrático a liberdade de crença é garantida, tanto quanto a expressão da fé. Ou seja, nosso estado não tem religião, mas é obrigado a respeitar a liberdade religiosa, um coisa não nega a outra. Vamos voltar a isso logo mais.
Continuando, não lembro de ter afirmado a existência de civilizações sem religião, apenas afirmei que as crenças variam de acordo com o tempo e o espaço, assim como os valores que atravessam as mesmas. A condenação de relações homosexuais não esteve, nem está, presente em todas as religiões.
Quanto à previsão de um mundo futuro tomado pelo Islã, bom, não tenho bola de cristal. Sei que neste momento mulheres muçulmanas não podem mais andar de burca nas ruas da França, país que você afirma cada vez mais muçulmano.
Outro ponto, de novo, a "lei natural". A existência de um padrão não faz uma lei. Lei é regra que se impõe, categórica. Padrão é coisa verificada em certa quantidade de casos. Não há nenhuma obrigação natural imposta às espécies animais, tanto que nem todos seguem o padrão da maioria. Se o padrão da maioria deve ser imposto a minoria temos problemas, afinal, os próprios cristãos já foram minoria. No entanto, há a transposição de valores humanos em análises sobre o reino animal. Há imposição de fato para a procriação de parte das espécies, que ocorra relação entre criaturas de sexo oposto, mas nem todo ato sexual tem a ver com procriação. Vejamos o exemplo dado, o dos cachorros. Acredito que todos já viram um cãozinho trepando na perna de um humano, independentemente de seu sexo ou de estar no cio. Claro, já vi carrochos machos tentando cruzar com outros cachorros machos.
Mas se eu fosse pensar em uma lei natural, definida pelo comportamento majoritário de todas as formas de vida, deveria inexoravelmente impor a procriação asexuada, forma de reprodução de células e partes vivas que as compõe.
Como disse acima, nem todas as tradições religiosas defendem os mesmos valores, entre estes a depreciação de relações prazerosas entre pessoas do mesmo sexo. Claro, isto não tem absolutamente ligaçao direta com o sexo para procriação entre macho e fêmea. O cristianismo é uma das tradições que relacinou as duas coisas. Esta mesma tradição entende que o sexo, por envolver prazer carnal, qualquer que seja, é ruim, apenas aceitável dentro de certos padrões definidos pela Igreja. Aceitável por inevitável. Uma leitura de Jacques Le Goff pode iluminar mais sobre este assunto, recomendo "A longa Idade Média", livro com várias entrevistas dadas pelo historiador.
De qualquer forma, não se trata de desprezar tradição alguma, mas sim respeitar a diversidade.
Também cabe entender que a noção de criança foi inventada em determinado momento histórico. Claro, não havendo criança não há pedofilia. Entender isso, como queria Foucault, é simplesmente entender isso, e não apoiar a pedofilia. Mas como podemos afirmas isso? Basta um pouco de estudo de História medieval que notaremos a diferença de idade em que pessoas se casavam, veja bem, com o aval da Igreja. Ler Foucault geralmente é melhor que ler a Wiki pédia.
Sobre os masoquistas, sádicos, coprófagos etc. É permitido ao brasileiro fazer tudo que seja de sua vontade, desde que não haja lei contrária. Dessa forma o masoquismo não é ilegal, assim como o sadismo com consentimento do masoquista. A coprofagia também pode ser praticada. Necrofilia e pedofilia possuem leis contrárias, zoofiflia eu não sei. Não havendo lei que proíba, pode ser feito, cabendo a cada pessoa definir aquilo que quer. Como a lei é feita por pessoas com crenças, representando partes da população, uma mudança de valores, ou o aparecimento de pessoas com pensamentos diferentes pode resultar em novas leis, aliás isso ocorre o tempo todo, é o trabalho do poder legislativo.
Quase terminando. A comparação entre o que ocorrre dentro de uma repartição pública e o que ocorre na rua não procede, são espaços diferentes. Nos espaços da UFRJ é proibida a venda de bebida alcoólica. Não é permitida a entrada de pessoas trajando roupas que atentem contra o pudor no prédios públicos, mesmo que a lei defina que trajes são estes. O que não é permitidonas propriedades do Estado é o tratamento desigual, preconceituoso, baseado em religião, sexo, raça...daqueles que buscam seus serviços. Cabe ao Estado definir se seus servidores, enquanto seus representantes, podem expressar opinião qualquer que seja, ou que opiniões são permitidas, já que estão invetidos em função pública.
Coisa diferente é o que ocorre nas vias públicas, locais em que todo cidadão tem direito de estar, transitar e se expressar. Isto pode ser feito de forma organizada, por grupos de pessoas associadas. Seguindo este princípio as paradas gay são permitidas assim como as procissões da Igreja Católica. Não há inversão alguma neste caso. Sobre as características mencionadas das paradas gay, as mesmas se verificam em blocos de carnaval heterosexuais e desfiles de escolas de samba, shows de rock e muitos outros. Uma rápida leitura da declaração universal de direitos humanos é coisa boa e dá pra entender melhor sobre o enquadramento destas expressões nesta categoria.
Não questionei o seu direito a fé, apenas alumas afirmações como a idéia de "lei natural", sustentabilidade de posições filosóficas, Foucalt, atuação do Estado etc.
Abraços.
Acabei de achar o diálogo referido na Wikipédia entitulado "Lei do Pudor". A quem interessar, segue o link http://www.ipce.info/ipceweb/Library/danger.htm
Em sua segunda fala Foucault discorre sobre a criminalização de comportamentos sexuais, os discursos utilizados para isso em momentos diferentes e os poderes envolvidos no discurso atual de criminalização dos comportamentos.
Caro Bruno,
Obrigado pela profundidade de suas respostas, com as quais, é claro, não concordo de jeito nenhum. Mas é sempre bom debater com pessoas que não ficam na superficialidade.
No momento, estou totalmente sem tempo para continuar nosso diálogo. Mas voltarei.
Lendo suas respostas, lembrei de um dito de Dostoievski: "Se Deus não existe, então tudo é permitido."
Um abraço.
Posicionamento estranho e pouco coerente do ponto de vista profissional (meu juízo, que tenho direito a opinião) por parte da vossa Associação; a qual funciona como uma espécie de pré-diagnostico aleatório de algo ─ como qualquer evolução no campo dos sentimentos e emoções dos seres humanos pode ser patológico ou não, demandando um profissional da Psicologia para elucidar (diagnostico pós) o caso. Essa posição é uma blindagem despótica que pode dificultar e até impedir que alguém não estando ainda homossexual acabe não caminhando nesta direção sem a ajuda de um profissional da área ─ achar que todo psicólogo irá induzir o paciente a não ser homossexual é patologia em quem pensa assim ou no máximo um preconceito de acusação indevida... Sem filosofar e tecer maiores argumentos isto funcionaria como um “tiro no pé” (perdoe o coloquial) daqueles que se posicionam assim. Para maiores esclarecimentos sobre o assunto homossexualismo sugiro a leitura do meu Blog O QUE É O PLC 122 OU A DITA LEI HOMOFÓBICA, endereço ─ www.verdaderespeitoejustica.blogspot.com .
Atenciosamente JORGE VIDAL
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