Sobre o blog

Vida de ponto-e-vírgula: o modo de vida assim nomeado define-se negativamente: não é ponto, mas também não é vírgula. A vírgula alterna as coisas com muita rapidez. O ponto final é sisudo, sempre encerra períodos! Bem melhor ser ponto-e-vírgula: uma pausa que não é definitiva, e uma retomada que sempre pode ser outra coisa...



sexta-feira, 14 de maio de 2010

Infames


Imagem: http://quegi.org

Recentemente, li duas reportagens sobre atuações governamentais na questão da ocupação irregular do espaço urbano. A primeira saiu na edição deste mês (maio) da revista Piauí. O título é: Quem vive na Rua em Ipanema e, como dá pra imaginar, trata da população de rua deste que é um dos bairros mais caros de se morar no Brasil.


A segunda eu li num blog, e a data é de abril, mas somente hoje chegou a mim via e-mail, como denúncia. Trata da questão da pressão sofrida por profissionais de saúde mental, na cidade de São Paulo, para internarem, à força, as crianças da Cracolândia - aquela região bem no centro de São Paulo onde crianças consomem à luz do dia diversas substâncias entorpecentes - sem que nada seja feito efetivamente pelo poder público, há décadas.


No Rio, o prefeito Eduardo Paes anunciou, logo de início, aquela que se tornaria a sua principal bandeira de gestão: a Operação Choque de Ordem! Na época, tremi só de ouvir a expressão e o que ela propunha: a limpeza do espaço social. Na entrevista da Piauí, Paes desabafa sobre o seu dilema de estar “entre o lado humanitário e as pressões de limpeza da rua”. Podemos ver que ele optou por ceder às pressões higienistas das classes médias e altas, como, aliás, já era de se esperar.


Em São Paulo, em virtude da Operação Centro Legal, a equipe de saúde mental do Capsi da Praça da Sé sofreu com as pressões da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade, no sentido de internarem compulsoriamente as crianças usuárias de drogas da Cracolândia. A entrevista do psiquiatra Raul Gorayeb, então diretor do Capsi – que sempre se recusou a cumprir as determinações –, resultou no afastamento do médico. Para Gorayeb, a operação Centro Legal está mais para “varrição do entulho social” (sic).


O absurdo tratamento que os prefeitos do Rio de Janeiro e de São Paulo têm dado aos prementes problemas sociais de nosso país não é, de fato, nenhuma novidade. É assim desde que a enorme massa de negros, ex-escravos, se viu livre pela lei assinada em 13 de maio de 1888 (aliás, ontem fez 122 anos da lei áurea). Livres do jugo de seus senhores, porém inexoravelmente presos por uma malha de desigualdades sociais que os pega de todos os lados, e os mantém reféns das estratégias de dominação empreendidas por sucessivos governos autoritários e discriminatórios.


A reportagem da Piauí está disponível no site da revista apenas para assinantes, mas o blog que mencionei está aberto a quem queira ler a matéria. O endereço é http://futuro9.blogspot.com/2010/04/psiquiatra-afirma-sofrer-pressao-para.html

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Contra homofobia e contra qualquer retrocesso na regulamentação ética da prática profissional em Psicologia


Manifesto da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
29 de abril de 2010

A Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) vem a público reafirmar seu veemente posicionamento crítico em relação ao tratamento psicoterapêutico de pessoas com vistas à reorientação de sua sexualidade.


O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC/SP), com apoio da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, ao propor sustar  a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visa tornar aceitável a realização de psicoterapia para modificação de orientação sexual. Esta resolução do CFP, de 23 de Março de 1999, dispõe no seu artigo 3º que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.


Os defensores do referido Projeto de Decreto Legislativo argumentam que a modificação da orientação sexual é um direito das pessoas que assim a desejam, portanto não é da competência do CFP decidir sobre a matéria. Além de ferir a autonomia do(a) profissional de psicologia, ignoram as opressões de uma sociedade homofóbica que constrange os indivíduos a não usufruir satisfatoriamente de seu direito a uma livre orientação sexual. Corroboram, portanto, com estas opressões, ao não propor condições satisfatórias para gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais, para viverem livremente seu desejo.


Tal projeto de decreto legislativo contrapõe-se ao amplo debate internacional sobre direitos humanos e às iniciativas do governo federal, que por meio do programa Brasil sem Homofobia, propõe um conjunto de ações governamentais a serem executadas para combater a violência e discriminação contra LGBT. Além disso, os defensores do referido projeto ignoram as discussões referente ao PLC 122/06, que tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados caracterizando como crime a "discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".


Propor tratamento da orientação sexual sob a alegação de minimizar o sofrimento das pessoas que são discriminadas seria o mesmo que propor “embranquecimento” de pessoas vítimas de racismo. O que deve, por princípio, ser tratada é a intolerância frente à diversidade humana.


A Abrapso é a favor da liberdade e dignidade da pessoa humana e contrária a qualquer forma de discriminação ou ato que vise apoiar ou conformar a discriminação.
Ao invés de sustar a aplicação da Resolução do Conselho Federal de Psicologia, o Congresso Nacional deveria, sim, legislar em favor da livre expressão da sexualidade contra qualquer forma de discriminação, seja em âmbito privado ou público, contra as pessoas, baseadas em sua orientação sexual.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Campanha Ficha Limpa


ASSINE PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO

Chegou a hora! A Ficha Limpa será votada HOJE! Continuem assiando e divulgando.

Esta poderá ser uma oportunidade histórica de acabar com a corrupção no Brasil, eliminando das eleições candidatos que cometeram crimes sérios como corrupção e lavagem de dinheiro.

Estamos nos preparando para uma entrega espetacular da petição no Congresso Nacional. Hoje saberemos se esta legislação ousada irá se tornar lei! Continuem assinando e divulgando!

Clique aqui e assine o Projeto de Lei Ficha Limpa!

Prezados Parlamentares,
Nós pedimos vosso apoio ao Projeto de Lei da Ficha Limpa (PLP 518/2009). Contamos com o seu voto por eleições limpas, onde candidatos condenados por crimes graves como assassinato e desvio de verbas públicas se tornem inelegíveis. Nossos votos em outubro dependerão da sua atuação neste momento crucial da política brasileira.