Sobre o blog

Vida de ponto-e-vírgula: o modo de vida assim nomeado define-se negativamente: não é ponto, mas também não é vírgula. A vírgula alterna as coisas com muita rapidez. O ponto final é sisudo, sempre encerra períodos! Bem melhor ser ponto-e-vírgula: uma pausa que não é definitiva, e uma retomada que sempre pode ser outra coisa...



quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Ato Médico é aprovado na Câmara

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O PL n° 7.703/06, conhecido como Ato Médico, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de outubro. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), define e regulamenta as atividades privativas dos médicos, mas não esclarece diversos pontos de conflito.

O Projeto de Lei foi apresentado em 2001 no Senado, onde foi aprovado em 2005, sendo encaminhado para a Câmara. Como foi modificado na Câmara, agora retorna ao Senado e, caso seja aprovado, será enviado para análise do presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo.

O texto aprovado apresenta questões polêmicas. Mantém, por exemplo, que somente médicos podem exercer a direção e chefia de serviços médicos, mas não define o significado de “serviços médicos”, o que pode afetar os diversos serviços de saúde realizados por equipes multiprofissionais.

O substitutivo dá aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Dessa forma, retira da população o direito ao livre acesso aos profissionais de saúde sem que tenham que passar obrigatoriamente por uma consulta médica. O próprio relator do projeto pela Comissão de Educação e Cultura, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), afirmou que o texto aprovado provoca uma tutela dos médicos sobre outras profissões da área de saúde.

Assim, o PL não interessa somente aos médicos, mas a todos os profissionais da área de saúde. Ele desconsidera a discussão da atenção à saúde da população, ao papel dos profissionais da área de saúde no atendimento, suas responsabilidades e seus deveres. Sua aprovação pode trazer péssimas consequências para o atendimento de saúde da população.

O CRP-RJ não nega aos médicos o direito de terem uma regulamentação sobre sua profissão; porém, usando-a como pretexto, o projeto parece ser uma reserva de mercado disfarçada. E não podemos deixar de considerar significativo que quase todas as profissões da área da saúde - Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia - posicionaram-se de forma contrária ao projeto do Senado.

Como tentativa de evitar a aprovação do PL, o CRP-RJ enviou, na figura de seu conselheiro-presidente, José Novaes, uma carta a todos os deputados, explicando a posição dos profissionais de saúde. O Conselho continuará suas ações contra o Ato Médico e pede apoio de toda a categoria nessa luta. Assine o abaixo-assinado contra o PL do Ato Médico!

(Com informações do site da Câmara dos Deputados)

Clique aqui para assinar o abaixo-assinado contra o Ato Médico.

Leia o substitutivo aprovado.

Fonte: CRP/RJ

5 comentários:

Patrick disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Bruno disse...

Médicos, sempre médicos. Ainda vamos passar por um drive thru médico para saber se nosso nutricionista nos deixa comer McDonald´s.

Sil Arco e Lira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Sil Arco e Lira disse...

Olá!
Nem todos os medicos estão de acordo com a lei. Estes alegam que a propria lei encarcera os atos medicos em ações apenas medicamentosas. Por outro lado, o presidente do CRM apoia enfaticamente a lei, mesmo no que tange ao artigo 4, referente ao diagnóstico nosologico e prescrição terapeutica. Neste caso, o psicologo,por exemplo, não poderá jamais prescrever psicoterapia para ninguém sob pena de ser acusado de pratica ilegal da medicina!!!Uma aberração!
Aqui no Ceará, estamos tentando realizar um encontro de profissionais da saude contra essa lei, que deverá ocorrer em março. De qualquer forma, essa lei traz o beneficio de avaliação do que imaginamos ser inter e transdisciplinaridade, se elas existem, o quanto existem ou se nunca existiram. Para mim, este projeto de lei é sintomatico e temos que ser tb autocríticos em relação a esta questão.
Abraço!

Bia disse...

Concordo, Sil Arco e Lira. Este projeto de lei é sintomático mesmo. Obrigada por comentar.